Nossa política
Nós entendemos que trocas e devoluções acontecem, e para garantir sua satisfação, a Loja Pontocar Borrachas e Acessórios criou uma Política de Devolução e Reembolso com base no Código de Defesa do Consumidor, que esclarecemos abaixo com base em 2 situações que podem acontecer. 1. Desistência da Compra 2. Defeito do Produto
1 - Desistência da Compra
Conforme a Lei do consumidor (Art. 49, CDC), a desistência somente ocorrerá para compras que forem feitas fora do estabelecimento comercial, devendo ser respeitado o prazo limite de 7 dias para comunicação ao estabelecimento. Caso não sejam respeitadas as condições da Política de Devolução da Pontocar, o termo de garantia ou a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente. Condições para desistência da compra: 1.1 Produto deve ter sido adquirido fora do nosso estebelecimento comercial (ex: compra online); 1.2 Produto deve ser novo; 1.3 Solicitação feita em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo cliente); 1.4 Não haver violação da embalagem e/ou do lacre, ou qualquer indício de uso do produto; 1.5 Produto acompanhado de toda a documentação acompanhante ao produto(manuais, guias, cds de instalação, etc) e na embalagem original; 1.6 Instruções para devolução por desistência da compra poderão ser recebidas após entrar em contato com a nossa loja; 1.7 A devolução NÃO se aplica para compras feitas dentro do estabelecimento comercial, exceto para produtos que apresentem defeitos.
2. Produtos com Defeito
Para devolução por defeito ou vicio do produto deve-se observar: O artigo 18 do CDC dispõe que caso o produto apresentar vício ou defeito que lhe torne impróprio/inadequado ao uso, ou que lhe diminua o valor, o fornecedor é obrigado a sanar/reparar o defeito no prazo máximo de 30 dias. Não sendo reparado/sanado o vício, o consumidor pode exigir entre: (i) substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; (ii) restituição do dinheiro; (iii) abatimento proporcional no valor, conforme art. 18, § 1º, CDC. Não obstante, deve o consumidor observar que o prazo para reclamar pelos vícios encerra-se em 30 dias (produtos não duráveis – exemplo: alimentos perecíveis, flores) e 90 dias (produtos duráveis – exemplo: peças, eletrodomésticos, veículos).
Dúvidas:
Quaisquer dúvidas, por gentileza entrar em contato conosco.
Telefones: (11) 4311-9741 / 99379-8563
E-Mail: contato@pontocar.net
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